Divergências técnicas e políticas têm dificultado a tramitação da proposta

O impacto da reforma tributária da Câmara dos Deputados sobre o potencial de crescimento da economia brasileira se tornou alvo de polêmica entre representantes de algumas das principais instituições de pesquisa econômica do país.

Os desentendimentos em relação às propostas que estão no Congresso, no entanto, vão além da questão técnica. No âmbito político, governo federal, estados e municípios têm apresentado cada vez mais divergências do que entendimentos sobre o tema, o que gera dúvidas sobre a possibilidade de que se aprove algo nesse sentido ainda neste governo.

Nesta quinta-feira (24), os pesquisadores José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Vagner Ardeo, vice-diretor do Ibre/FGV, e Geraldo Biasoto, professor da Unicamp, publicaram artigo em que questionam a validade dos cálculos feitos pelo economista Bráulio Borges, também do Ibre, a pedido do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), instituição que participou da elaboração da proposta da Câmara, a PEC 45/2019.

De acordo com Borges, a PEC que propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) resultaria em um aumento do PIB potencial do Brasil de 20,2% em 15 anos. Esse impacto decorre principalmente do aumento da produtividade de 14,4% e dos investimentos em ativos fixos, que geram uma elevação do estoque de capital de 12% no mesmo período.

“A nota preparada para o CCiF está muito longe de ser considerada uma avaliação próxima ao padrão internacional. Pecou nas bases econômicas e econométricas em que foi assentada a construção de seu suposto modelo e se revelou frágil na leitura de seus resultados”, dizem os pesquisadores ao analisar a nota técnica de Borges feita para o CCiF.

“Primeiro, me chama a atenção que não é um trabalho de autoridade do CCiF, que há tanto tempo estuda e se dedica ao projeto. Até agora eles não apresentaram seus dados e suas simulações. Apenas publicaram uma nota preparada por terceiro”, diz Afonso.

Ele afirma que não se pode negar o mérito de que essa é a única nota a tentar avaliar o impacto da PEC 45, mas diz que se trata mais de um exercício que tentou identificar simplificação com produtividade e com crescimento.

Uma crítica, aliás, é que não foi considerado que, nos dez anos previstos de transição, o contribuinte terá que conviver com dois sistemas, o que significa que o custo de apuração vai dobrar, independente do tamanho da alíquota, segundo Afonso.

Outro autor da réplica, o professor Geraldo Biasoto afirma que Borges supõe que a reforma leva a economia brasileira a convergir em alguns indicadores para algo próximo do verificado em países desenvolvidos. Ele também questiona a falta de dados que mostrem impactos setoriais.

“Pode até ser que ele tenha razão, mas você não pode sair brandindo um estudo para levar a reforma a toque de caixa por causa disso”, afirma Biasoto.

“O IBS tem problemas técnicos muito difíceis que têm de ser discutidos com cuidado. Podemos fazer uma coisa pior do que a que nós já temos. Não dá para dizer que tem de aprovar por causa do PIB potencial.”

Os autores também questionam a forma como foram tratados os dados sobre renúncias tributárias e redução do custo do investimento. Dizem ainda que a nota técnica peca pelo excesso em ganhos com “compliance” e produtividade e, por outro lado, ignora questões essenciais para o sucesso de um imposto do tipo valor adicionado, como a devolução dos créditos acumulados.

Nesse ponto, lembram que só haverá crédito após o fornecedor recolher o imposto na etapa anterior da cadeia. “A maior aberração , sem dúvida, uma invenção mundial é transformar o contribuinte em fiscal. É a inversão total de papéis. Além de apurar e pagar um imposto, ele precisa se assegurar que terceiro, seu fornecedor, pagou imposto”, diz Afonso.

O professor Vagner Ardeo, do Ibre, afirma que faltam estudos para avaliar também o impacto das outras propostas. No artigo, ele e os colegas afirmam que os autores das três principais propostas em tramitação (da Câmara, do Senado e do Ministério da Economia) não apresentaram seus próprios cálculos.

“Avaliar esse impacto é uma questão muito complexa. Depende de respostas da sociedade. Será que os setores beneficiados vão repassar para preços os benefícios? Tem estudo internacionais, modelos, que poderiam ser usados. O que foi desenvolvido [o estudo de Borges] não é suficiente.”

No artigo, os pesquisadores também afirmam que nenhum outro país estão discutindo reforma tributária de forma tão intensa em meio à pandemia e que o aumento de tributo para alguns setores pode reduzir a renda disponível e disparar uma segunda onda recessiva.

Procurado, Borges informou que publicará um artigo sobre o tema no Blog do Ibre, mesmo canal de divulgação utilizado pelos autores da crítica ao seu trabalho, que foi publico em junho pelo CCiF.

Fonte: Folha de São Paulo.